Promessas não cumpridas: a manutenção do campo de detenção da Baía de Guantánamo na era Obama

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por Marília Souza

Introdução

A prisão de Guantánamo, reativada em 2002 no âmbito da Guerra ao Terror sob a administração de George W. Bush tem sido um tema sensível na agenda de Obama, pois o encerramento das atividades na Baía foi uma de suas principais promessas de campanha. Desde sua abertura, já passaram por Guantánamo 775 prisioneiros sem acusação formal, sem processo constituído e, obviamente, sem direito a julgamento.

Porém, encerrar Guantánamo está se tornando uma tarefa cada vez mais árdua, ao passo que senadores e congressistas norte-americanos propõem uma legislação que torna a excepcionalidade de Guantánamo cada vez menos excepcional, e assim, alargam-se os casos em que a detenção sem julgamento é permitida e afrouxam-se os freios que separam a regra da exceção.

As condições dos presos mantidos no campo de Guantánamo sempre foram motivo de indignação internacional e alvo de duras críticas, tanto por parte de governos quanto de organizações humanitárias internacionais. O presente artigo tem por objetivo congregar denúncias e recomendações de ONGs e instituições internacionais dirigidas ao governo norte-americano, a fim de reforçar o fato de que o tema persiste sem resolução por parte do governo Obama e seguirá como agenda sensível para o seu sucessor.

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54 ANOS DEPOIS – Bandeira dos EUA e de Cuba: orgulho e vergonha

Por Emir Sader

cuba

 

Quando voltou a Washington o que havia restado do bando de 1.500 mercenários que os EUA tinham mandado para tentar invadir Cuba, John Kennedy recebeu uma bandeira que o grupo levou na sua aventura. Kennedy a guardou e lhes prometeu que lhes devolveria a bandeira em Havana, em uma “Cuba democrática”.

A aventura da invasão de Praia Giron tinha sido recebida por Kennedy do seu antecessor, Dwght D. Eisenhower. Foi um projeto paralelo à ruptura de relações com Cuba, depois que outras tentativas de afogar a ilha tinham fracassado.

Os EUA tinham levado a sério o lema das elites cubanas: “Sem cota, não ha país”. Quando Cuba apelou à URSS como alternativa à suspensão de compra da safra cubana, ficou a alternativa de ruptura de relações, acreditando que seria o golpe final no novo regime. O bloqueio econômico começava nesse momento.

Os funcionários norte-americanos se retiraram do imenso edifício no Malecon havaneiro, de arquitetura bem ao estilo deles, o edifício mais alto da cidade, onde desde o último andar, segunda a lenda, era possível ver Miami. Eu estive, muito anos depois, no edifício, quando abrigava a delegação dos EUA para relações informais com Cuba, em reunião com o mais progressista e mais importante diplomata norte-americano em Cuba, Wayne Smith.

Entrar ali era como entrar nos EUA, com todos os mecanismos de controle de um aeroporto, assim como com o mesmo tipo de pessoal. Wayne me desmentiu que se podia ver Miami do último andar. Mas é estranha a sensação de se estar dentro de um bunker em plena Malecon havaneira. Na saída, nos aguarda a famosa frase de Fidel: “Senhores imperialistas, arrogantes e prepotentes: Não lhes temos absolutamente nenhum medo”, a confirmar-nos que do lado de fora nos espera sempre a acolhedora Havana.

Nesse edifício voltará a estar a bandeira norte-americana no próximo dia 20. Wayne se lembra ainda quando, em abril de 1961, saiu com o último pessoal da embaixada, com enorme tristeza, sem saber quando voltaria a Cuba. Voltou, como representante de negócios, durante a presidência de Jimmy Carter, quando pude encontrar-me com ele.

Em contrapartida, no mesmo dia 10 de julho, no velho casarão de Washington, que havia sido embaixada cubana na capital dos EUA desde os tempos de Batista, antes da vitória da Revolução, será hasteada novamente a bandeira de Cuba. Eu pude estar ali em 2013, em uma recepção nesse casarão, que se parece com os velhos casarões da elite cubana, na 5ª Avenida, em Havana.

Obama disse que a bandeira norte-americana será hasteada “com orgulho” em Cuba. Se tivesse sido entregue aos mercenários que Kennedy tinha prometido entregar, poderia ser com orgulho. Mas a bandeira dos EUA volta a estar hasteada em uma Cuba revolucionária, nove presidentes depois, 54 anos depois de ela ter sido baixada da sacada da embaixada.

Cinquenta e quatro anos depois de iniciado o bloqueio econômico, fracassado, conforme as próprias confissões de Obama, no seu discurso de retomada das relações diplomáticas com Cuba. É, portanto, com vergonha, derrotados e não com orgulho, que voltam a Cuba. A bandeira cubana, por sua vez, volta vitoriosa a Washington. Bandeira – um rugi, cinco franjas e uma estrela – de um país que não se abateu diante do bloqueio de mais de meio século, da tentativa de invasão de  Praia Giron, da crise dos foguetes de 1962, de tantas tentativas de sabotagem e de assassinato de Fidel.

Sobre impérios e potências e a internet em Cuba

Por Omar Perez Salomão*

Cubanas assistem a curso da ONG Roots of Hope, vinculada ao Facebook
Cubanas assistem a curso da ONG Roots of Hope, apoiada pelo Facebook / Foto: El Mundo

Nos últimos meses, várias notícias publicadas pela imprensa referem-se a pronunciamentos de autoridades dos Estados Unidos com relação ao acesso à Internet em Cuba. Em todos os casos se manifestam os ares intervencionistas vindos do norte e confirmam que os objetivos do império em relação a Cuba continuam inalterados.

Esta última foi divulgada pelo norteamericano Tracey Eaton* em seu blog Along the Malecon, onde ele aponta que no último 11 de junho o Comitê de Dotações da Câmara de Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que alocaria 17,5 milhões de dólares para programas de “liberdade na internet” na maior das Antilhas. Da mesma destaco: “A recomendação do Comitê continua com a política de financiamento de 17,5 milhões dólares para a expansão do livre acesso à informação na Internet, de acordo com a Seção 7078 da presente Lei. O Comitê apoia o trabalho para melhorar o acesso à informação e aos meios de comunicação independentes, incluindo a expansão operacional por meio de aquisições concorrentes concedidas a programas em campo que proporcionem acesso sem controle e sem censura à Internet para um grande número de usuários e à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias”.

Enquanto isso, um despacho da agência de notícias AP datado de 09 de junho informa que os Estados Unidos disseram ter a impressão de que o governo cubano ainda não decidiu uma estratégia sobre como modernizar sua infraestrutura na área de telecomunicações. De acordo com o veículo, a Subsecretária de Estado para a América Latina, Roberta Jacobson disse que “não tenho dúvida alguma do interesse das autoridades cubanas para avançar nesta área e das inúmeras reuniões que foram realizadas com empresas e especialistas norteamericanos, mas não acho que eles tomaram uma decisão ainda”.

Em maio, o diário espanhol El Mundo publicou uma reportagem anunciando que o Vale do Silício iniciou a tarefa de digitalizar e elevar Cuba à internet. Segundo este meio, o Facebook sediou o evento “Coding for Cuba” com o objetivo de construir ferramentas de hardware e software projetadas para “ajudar” os cubanos a melhorarem sua conectividade e o acesso à informação.

Sabe-se que em menos de um ano gestores do Google visitaram Cuba em duas ocasiões. A partir das perguntas feitas durante a jornada que realizaram por instituições cubanas se evidenciou seu interesse no setor não-estatal e que seu principal objetivo era buscar informações sobre as redes cubanas, a conectividade e programas desenvolvidos, assim como apresentar-se como a fada madrinha que pode resolver os problemas de infraestrutura para conectividade e expansão da banda larga em nosso país. A realidade é que não apresentaram nenhum projeto específico, nem respostas às perguntas que lhes fizeram nos vários centros, relativas às limitações para acessar desde Cuba a vários serviços do Google.

A visita da delegação chefiada por Daniel Sepulveda, Subsecretário de Estado e coordenador para a política internacional de comunicações dos Estados Unidos em março deste ano, também evidenciou a intenção de operar com o setor não-estatal.

A verdade é que o governo cubano tem desenhado o programa de informatização do país, incluindo a modernização da infraestrutura de telecomunicação e equipamentos de informática, atualização do marco legal, segurança tecnológica, desenvolvimento de conteúdos, aplicações, serviços, comércio eletrônico e de capital humano.

Cuba dará andamento às propostas apresentadas no “Programa Conectar 2020, para o desenvolvimento global das Tecnologias de Informação e Comunicação”, da União Internacional de Telecomunicações (UIT), afirmou há cerca de um mês atrás Ernesto Rodriguez Hernandez, Diretor Geral do Ministério da Informação e Comunicações de Cuba.

Eu acredito que, em linhas gerais, os principais objetivos são realizáveis ​​até 2020: cerca de 60% de penetração do serviço móvel é possível se levarmos em conta que somente este ano serão ativadas em torno de um milhão de linhas para fechar 2015 com cerca de 3,5 milhões de usuários – um milhão deles com serviço de e-mail – e esta tendência crescente será mantida. É possível chegar, até 2020, a 50% dos lares cubanos com acesso à Internet via cabo ou sem fio. As pessoas que já têm acesso à internet em suas casas através de suas instituições, se juntarão aos outros nos próximos meses, de modo lento e gradual, começando por aquelas que vivem em áreas com cobertura dos pontos de conexão wireless (Wi-Fi) que serão instalados em áreas públicas de Havana, nas capitais provinciais e outras cidades, e, em seguida, por cabo e via dispositivos móveis.

No encerramento do primeiro Seminário Nacional sobre Informatização e Segurança Cibernética, o primeiro vice-presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, expressou:

“As ações de divulgação sobre esse evento vem permitindo informar ao povo a determinação da direção da Revolução para levar a cabo o processo de informatização da sociedade, massificando a utilização das TIC, para atender às necessidades crescentes de informação e serviços, elevando o bem estar da população e acelerando o desenvolvimento econômico e social, além de divulgar as razões de Cuba e nossa verdade na rede.”

“Uma questão como esta não pode ser dissociada do resto dos grandes temas que o país enfrenta, e há a vontade e disposição efetiva do Partido e do Governo de Cuba para desenvolver a informatização da sociedade e colocar a Internet à serviço de todos, facilitando uma inserção eficaz e autêntica dos cubanos neste espaço.”

“O bloqueio a Cuba, apesar de alguns não quererem considerar, tem limitado o acesso ao financiamento, tecnologia, sistema, infraestrutura, software e aplicações. O reconhecimento de seu fracasso como uma política por parte do Presidente Obama e o anúncio de realizar investimentos no setor das telecomunicações para que o povo cubano possa acessá-las, é um reconhecimento disto. A mudança de tática, mas não dos objetivos políticos do governo dos EUA em relação a Cuba, acentua a necessidade de avançarmos mais no processo de informatização cubano”.

Em suma, no campo da tecnologia da informação e das comunicações, o imperialismo americano tem um plano para subverter a ordem e a constituição cubanas, através das redes e demais aplicativos.

“Um plano”, disse José Martí “obedece o nosso inimigo: o de infectar-nos, dispersar-nos, dividir-nos, sufocar-nos. Por isso, nós obedecemos a outro plano; ensinarmo-nos em toda a nossa capacidade, apertarmo-nos, para ficarmos juntos, contorná-los e fazer, por fim, a nossa pátria livre. Plano contra plano”.

* Omar Pérez Salomón é engenheiro. É autor de “Fidel Castro, Soldado das idéias” que reúne os pensamentos expressos por Fidel sobre tecnologia da informação e os meios de comunicação, entre 1959 e 2011. Colabora com o portal Cubadebate e outras publicações.

* Tracey Eaton é professor assistente na Faculdade de Flagler. Ele leciona redação, comunicação e fotografia. Foi chefe do escritório do Dallas Morning News em Cuba, entre o ano 2000 e o início de 2005. Antes disso, dirigiu o jornal da Cidade do México. É jornalista e fotógrafo desde 1983. Viaja para Havana regularmente. Em 2008, criou um blog sobre Cuba chamado Along the Malecón. Em 2010 e em 2011 novamente, Eaton recebeu uma subvenção do Centro Pulitzer para apoiar suas reportagens em Cuba. Ele vem investigando programas de democracia financiados pelos US em Cuba.

Fonte: Cuba por Siempre

Tradução: Juliana MSC

Em nova rodada de diálogo, Cuba e EUA falam em ‘progressos’ em negociações diplomáticas

Do Operamundi

Josefina Vidal (à esquerda) e Roberta Jacobson (à direita) falam sobre nova rodada de diálogos
Josefina Vidal (à esquerda) e Roberta Jacobson (à direita) falam sobre nova rodada de diálogos

Após dois dias de reunião em Washington, representantes de Cuba e Estados Unidos disseram nesta sexta-feira (22/05) que houve progressos nas negociações para o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.

Em entrevista a jornalistas, a diretora de assuntos relacionados aos EUA do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, Josefina Vidal, declarou na capital norte-americana que as duas delegações “continuaram os intercâmbios sobre aspectos relativos ao funcionamento de missões diplomáticas”.

Por sua vez, a secretária-assistente para assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, a norte-americana Roberta Jacobson, afirmou que as conversas foram “altamente produtivas”.

“Desde o dia 17 de dezembro [data em que Barack Obama e Raul Castro anunciaram a reaproximação] nossos governos têm se reunido com regularidade e mantendo a comunicação. Não tem sido uma tarefa fácil, tendo em vista nossa complicada história”, disse Jacobson.

Um dos principais temas discutidos foi o reestabelecimento das relações diplomáticas com a simbólica reabertura das embaixadas — questão cujas condições ainda estão em análise.

No encontro, os representantes cubanos também reconheceram que a decisão de Obama de excluir a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo foi “justa”, embora tenham acrescentado que Cuba “nunca deveria ter estado” nela.

Para a delegação cubana, outro tópico fundamental é o fim do bloqueio econômico que os norte-americanos impuseram no início dos anos 1960 e que é um elemento fundamental para a normalização das relações bilaterais.

Sete frases marcantes que ajudam explicar a VII Cúpula das Américas

Fonte: OperaMundi

 

Foto oficial do encontro de líderes do continente americano
Foto oficial do encontro de líderes do continente americano

 

1. “Obama é um homem honesto”

Em meio ao momento histórico de retomada de relações diplomáticas, o presidente cubano criticou “agressões históricas dos EUA”. Porém, elogiou Obama.

“A paixão me sai pela pele quando se trata da revolução, mas peço desculpas ao presidente Obama porque ele não tem nada a ver com tudo isto. […]Todos (anteriores a Obama) têm dívidas conosco, mas não o presidente Obama”, que “é um homem honesto” e com uma “forma de ser que obedece a sua origem humilde”, comentou.

Em dia histórico, Obama e Castro realizaram encontro bilateral entre EUA e Cuba
Em dia histórico, Obama e Castro realizaram encontro bilateral entre EUA e Cuba

 

2. “Não sejamos cínicos”

Cristina Kircner subiu o tom durante a Cúpula das Américas. A presidente argentina pediu que Obama revisse as sanções impostas à Venezuela e a decisão de classificar o país de Nicolás Maduro como “ameaça”.

“Quando escutei a notícia, pensei que era um erro, que se aproxima do ridículo. […] Como se pode conceber que a maior potência do mundo possa considerar a Venezuela uma ameaça?”, criticou.

Sobre a Guerra às Drogas e o Narcotráfico foi enfática. “Onde se lava o dinheiro do narcotráfico? E os bancos desses países? E o financiamento? Não sejamos cínicos”, disse.

3. “Obama parece o chefe de campanha de Maduro”

Evo Morales ironizou as sanções aplicadas pelos EUA à Venezuela. O presidente boliviano criticou EUA e Canadá por terem vetado o parágrafo do documento final da Cúpula das Américas.

“(Obama) parece o chefe de campanha de Maduro […] tudo o que faz serve para o líder venezuelano receber mais apoio”, disse.

4. “Nova independência para América Latina”

Rafael Corrêa também aproveitou a presença de Barack Obama na cúpula para criticar os EUA e pediu uma “segunda e definitiva independência para os latino-americanos”

“EUA continuam com intervenções ilegais. […] Obama, apesar de ter origem humilde, não pode escapar dessa visão hegemônica”, disse.

5. “Não somos anti-americanos, somos anti-imperialistas”

Nicolás Maduro disse que Obama não é como o antecessor, George W. Bush. O presidente venezuelano aproveitou para convidar o norte-americano para o diálogo “franco e aberto” sobre as questões que separam os dois países.

“Estou pronto para falar com o presidente Obama sobre esta questão com o respeito e a sinceridade que merece. Estendo a mão a Obama”, disse ao reiterar disponibilidade para o diálogo. Quero futuro com os Estados Unidos, não somos anti-americanos(…), somos anti-imperialistas, como é a maioria do povo americano”, completou.

6. “Calma”

Dilma Rousseff pediu “calma” com a situação na Venezuela.

“A Venezuela não é nenhuma ameaça para os Estados Unidos. É importante que toda a região tenha tranquilidade e calma em relação à Venezuela, porque se houvesse uma ruptura democrática isso poderia levar a um conflito sangrento e não seria bom para ninguém”.

7. “Nova era”

Barack Obama é o primeiro presidente norte-americano a sentar ao lado de um presidente cubano desde 1958 – quando os dois países romperam relações diplomáticas. Diversos líderes latino-americanos elogiaram Obama pela costura com Cuba. O norte-america disse que o continente está em “uma nova era”.

“É uma reunião histórica […] Agora estamos em condições de avançar no caminho para o futuro”