Declaração Final da XIII ALBA-TCP em Havana


15 de dezembro
Postado por aucalatinoamericano
logotipo da Cúpula da ALBA tcpDECLARACIÓN XIII FINAL SUMMIT BOLIVARIANA ALLIANCE para os Povos de Nossa América-TRADE TRATADO dos Povos (ALBA-TCP) e respectivos décimo aniversário

Os Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), reuniu-se em Havana, em 14 de dezembro de 2014, para comemorar o X aniversário da Alliance, uma organização de integração da América Latina e do Caribe genuinamente, com base em princípios de solidariedade, justiça social, cooperação e complementaridade econômica, o resultado da vontade política e compromisso profundo com os Comandantes de integração Fidel Castro e Hugo Rafael Chávez Frías .

Da mesma forma, nós comemoramos o vigésimo aniversário da primeira reunião em Havana desses dois grandes líderes do nosso povo, expoentes fiéis e defensores da herança dos libertadores da América Latina e do Caribe.

Manifestamos o nosso forte compromisso com a consolidação e desenvolvimento da ALBA-TCP e a luta pela segunda e definitiva independência da América Latina e do Caribe, em consonância com os ideais de nossos antepassados, num contexto regional complexo, caracterizado por uma ofensiva do capitalismo globalizada imperialismo transnacional e dos EUA, que visam desestabilizar e derrubar governos progressistas eleitos democraticamente pelos seus povos.

Convencido de que a ALBA-TCP é hoje um baluarte inexpugnável na defesa da soberania dos povos da região e nações do Sul, concordou:

1. Ratificar os princípios de solidariedade, cooperação genuína e complementaridade entre nossos países no uso racional e pelo bem-estar do nosso povo, os seus recursos naturais, incluindo-o seu potencial energético-, formação integral e intensiva do capital humano requer o nosso desenvolvimento e atenção às necessidades e aspirações de nossos homens e mulheres, consagrados na Declaração conjunta assinada pelos comandantes Fidel Castro e Hugo Chávez, e outros documentos.

2. Greet admissão como membros plenos da Federação de São Cristóvão e Nevis e Granada, irmãs nações do Caribe que aderem aos princípios fundadores da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América-Tratado de Comércio (ALBA -TCP).

3. Cumprimente o progresso nas negociações do Tratado de ALBA-TCP.

4. Reiterar o apoio aos esforços empreendidos pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela, liderado pelo presidente Nicolas Maduro Moros, para preservar o imenso legado do Comandante Hugo Chávez.

5. Apoiar o Governo Bolivariano da Venezuela em seus esforços para salvaguardar a paz no país e decisivamente derrotar as tentativas de desestabilização e guerra econômica desencadeada por inimigos internos e externos do processo bolivariano, considerando que estes ataques também são uma ameaça aos esforços integradores de toda a região.

6. condenar veementemente a aprovação, pelo Congresso dos Estados Unidos as sanções contra a República Bolivariana da Venezuela, e expressar o apoio mais profundo e de solidariedade com o povo eo governo daquele país irmã, salientando que os países da ALBA-TCP, não permitirá o uso de velhas práticas já implementadas na região, destinado a incentivar a mudança de regime político, como já ocorreu em outras regiões do mundo. Ao mesmo tempo, rejeitam liminarmente qualquer agressão, mesmo tipo legal, econômica ou política, contra a República Bolivariana da Venezuela, bem como contra qualquer um dos países membros da ALBA-TCP.

7. Apoiar o compromisso da República Bolivariana da Venezuela com projeto Petrocaribe reconhecida por sua utilidade e contribuição para a segurança energética e desenvolvimento econômico e social dos países membros; e rejeitar campanhas de difamação contra a Petrocaribe.

8. Felicitar a reunião da Rede em Defesa da Humanidade (REDH), realizada em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, de 11 a 13 de dezembro de para marcar o décimo aniversário da sua criação, e continuar a apoiar a sua papel na mobilização da opinião pública internacional a favor do causas justas e contra a dominação imperialista.

9. Afirmar mais uma vez o governo dos Estados Unidos, uma mudança de política em relação à irmã República de Cuba, que inclui fim imediato do bloqueio econômico, comercial e financeiro; cessação das ações subversivas, ilegais e secretas, incluindo aqueles que empregam a tecnologia da informação e comunicação que violam a soberania e do direito dos povos à autodeterminação; à inclusão absurda de Cuba na lista espúria e arbitrária de países que patrocinam o terrorismo internacional e a libertação imediata dos três lutadores antiterroristas cubanos que ainda sofrem injustamente presos nos Estados Unidos. Reiterar o apoio ao direito soberano da República de Cuba para participar da Cúpula das Américas o dever sem quaisquer condições, correspondente ao que expressa pela América Latina e Caribe durante a VI Cúpula dos países em Cartagena.

10. Apoiar os países afetados por interesses transnacionais e especuladores financeiros em auto-defesa contra sentenças arbitrais emitidos por entidades offshore. Neste quadro, reivindicamos nossos compromissos na Segunda Conferência Ministerial sobre Transnacional Unidos e, particularmente, o comissionamento de Southern Observatory.

11. Reiterar a nossa solidariedade para com a alegação de justa e histórica do Estado Plurinacional da Bolívia sobre o seu direito de acesso ao mar com soberania.

12. Para acolher a próxima assunção da Presidência Pro Tempore da CELAC pela irmã República do Equador, em 2015, após a realização, em San José, Costa Rica, da Terceira Cúpula desta organização regional. Além disso, para reiterar o compromisso de apoiar a gestão do Equador em frente à Comunidade e de trabalhar para o fortalecimento e consolidação da CELAC, como o mecanismo de coordenação e integração de essência genuína América Latina e Caribe político.

13. elogiar o Estado Plurinacional da Bolívia para a sua recente eleição para o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos a partir de 2015, o que constitui um reconhecimento do trabalho louvável do governo boliviano, liderado pelo presidente camarada Evo Morales em favor dos direitos humanos. Os países da ALBA-TCP expressar sua solidariedade e reafirmaram seu compromisso de apoiar a Bolívia nesta tarefa nova e importante.

14. Para saudar a eleição da irmã República Bolivariana da Venezuela como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2015-2016. Esta é uma reflexão de grande prestígio e liderança alcançada pela Venezuela e o apoio esmagador da comunidade internacional para a Revolução Bolivariana, liderada pelo camarada presidente Nicolas Maduro Moros. Os países da ALBA-TCP reiteram seu compromisso de apoiar a gestão da Venezuela neste conclave.

15. elogiar o Estado Plurinacional da Bolívia para a realização bem-sucedida da Presidência do G77 e China, cujos resultados contribuíram para a melhoria dos povos do Sul, para a luta pela erradicação da pobreza e da fome; promoveu o respeito dos direitos da Mãe Terra e trabalhar para alcançar a boa vida em harmonia com a natureza.

16. Para acolher a próxima inauguração do Presidente Pro Tempore da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) pela irmã República Bolivariana da Venezuela, em abril de 2016.

17. felicitar o Governo da República do Equador para a inauguração da nova sede da Unasul em Quito, Equador; eo renascimento da integração sul-americana, que é reforçada com a nomeação do ex-presidente Ernesto Samper como secretário-geral da Unasul, a adoção da cidadania sul-americana, a criação do Colégio Americano de Defesa Sul, entre outros aspectos importantes.

18. Reiterar o apoio da República Bolivariana da Venezuela, por ocasião de assumir a presidência do Movimento Não-Alinhado (NAM) a partir de 2015.

19. elogiar o honorável Alphonso Gaston Browne, por sua eleição, em 12 de junho como o primeiro-ministro de Antígua e Barbuda; companheiro Evo Morales, por sua reeleição, em 12 de outubro, como presidente do Estado Plurinacional da Bolívia; e o Sr. Roosevelt Skerrit, primeiro-ministro da Commonwealth de Dominica, por sua reeleição em 8 de dezembro, trazendo alta vocação democrática dos povos da ALBA-TCP é reafirmada.

20. felicitar as partes sobre os progressos alcançados nos diálogos de paz em Havana entre o governo colombiano e as FARC-EP; e reiterar o seu forte apoio para a realização de um acordo final acabar com o conflito ea construção de uma paz estável e duradoura na Colômbia.

21. Apoio à República Argentina para sua luta em defesa da soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, e na defesa da dignidade nacional, soberania e autodeterminação contra o ataque dos fundos abutre.

22. Manter e aprofundar a parceria com a irmã República do Haiti e apoiar todos os esforços em nossa região e em outras partes do mundo em termos de reconstrução económica e social do Haiti.

23. Ratificar a natureza América Latina e Caribe de Puerto Rico e reiterar a sua total independência e da descolonização é uma questão de grande interesse para os países membros da ALBA-TCP.

24. Enfatizar a importância que a ALBA-TCP para reparar o dano causado pelo genocídio contra a população nativa e da escravidão no Caribe, e apoiar o estabelecimento de um diálogo sobre a reparação com os países europeus, intimamente envolvido no genocídio contra a população nativa e a posse de escravos, para fazer face às consequências deste crime contra a humanidade;

25. Enfatizar a importância do direito do Caribe a um tratamento justo e diferenciado, considerando a pequena dimensão de suas economias, as vulnerabilidades específicas que enfrentam, as características de sua base de produção e exportação, e os efeitos devastadores da alterações climáticas, em particular, furacões tradicionais que muitas vezes batem vários deles simultaneamente.

26. Ratificar o direito dos pequenos Estados insulares do Caribe, a maioria dos quais são injustamente tratados como “renda média” para receber, em condições preferenciais, cooperação, comércio e investimento.

27. Enfatizar que a crise climática é um dos maiores desafios da humanidade e sua causa estrutural encontra-se em modelos políticos e econômicos com base em padrões insustentáveis de produção e consumo nos países desenvolvidos, gerando maior desigualdade, injustiça e pobreza. Neste contexto, reafirmar o compromisso dos países membros da ALBA-TCP com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, como o fórum multilateral de negociações nesta área e da necessidade urgente de respeitar os seus princípios, em especial, a princípio das responsabilidades e equidade comuns, mas diferenciadas, como foi mais uma vez confirmada pela Conferência XX das Partes da Convenção, concluída em Lima, Peru, em 14 de dezembro de 2014. vontade, a este respeito, desenvolvido para cumprir essas responsabilidades e comprometer os níveis de redução de emissões para preservar a vida sobre os países do planeta.

28. Convocar uma reunião de negociadores e ministros das Relações Exteriores dos países da ALBA-TCP para coordenar as posições antes da Conferência XXI das Partes na Convenção, a ser realizada em Paris, França, em 2015.

29. Apoio a convocação de uma Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais para a salvação da Mãe Terra e de confrontar e efeitos adversos da mudança do clima, proposto pelo Estado Plurinacional da Bolívia, e que será realizada em 2015, em que país irmão.

30. Reiterar a importância da tecnologia da informação e comunicação (TIC) para o desenvolvimento sócio-econômico dos países membros da Aliança, e, nesse sentido, que a cooperação nesta área, em plena conformidade com os princípios do direito internacional a fim de aumentar a sua contribuição para o avanço da Agenda para o Desenvolvimento e manutenção das conquistas da ALBA-TCP.

31. Nicarágua acolher a proposta de criação de um centro de treinamento em tecnologia agrícola ALBA-TCP, com base nesse país, para fortalecer o intercâmbio e desenvolvimento de pequenos e médios produtores e cooperativas dos países membros da Aliança.

32. Saliente que o modelo econômico cubano, a sua Lei do Investimento Externo e da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, proporcionará novas oportunidades, mais amplamente, para acelerar a integração da produção e fortalecer o intercâmbio econômico entre os países membros da ALBA -TCP.

33. Reconhecer a necessidade de fortalecer a participação dos Estados-Membros nos mecanismos econômicos que compõem a nova arquitetura financeira da Alliance (SUCRE e Banco da ALBA), como uma forma de ampliar os laços econômicos e de complementaridade entre nossos países.

34. felicitar a ações conjuntas imediatas tomadas pela ALBA-TCP e CARICOM para prevenir e enfrentar a epidemia de Ebola. Continuar a coordenar os nossos esforços a este respeito, e manter um rigoroso controlo do cumprimento das resoluções adotadas na Cúpula Extraordinária da ALBA-TCP em Ebola, realizada em Havana último 20 de outubro.

35. Comemore a entrada em vigor do Tratado de Centro reguladora de medicamentos da ALBA-TCP e Grannacional de Registro de Medicamentos para Uso Humano da ALBA-TCP (ALBAMED), através do depósito do instrumento de ratificação pelo Estado Plurinacional da Bolívia, fazendo um compromisso com a Aliança em saúde, contribuindo para o acesso aos medicamentos essenciais como um direito humano fundamental é fortalecida.

36. Instar os países membros da Aliança para formar um grupo de trabalho para identificar os resultados da investigação científica e socializar medicinal, virtudes culturais e nutricionais da folha de coca. Além disso, para reiterar o convite aos países membros da ALBA-TCP para fazer comércio legal de derivados de folhas de coca, no âmbito da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, para compartilhar os benefícios e valores que este produto traz para a humanidade.

Permanente Agenda 37. Desenvolver uma prioridade para as questões da Aliança, e instruir o Secretário Executivo do monitoramento, consulta e compliance.

38. Elaborar estratégias e ações concretas para operacionalizar a construção e desenvolvimento de Complementar ALBA-TCP / Petrocaribe / CARICOM / MERCOSUL Zona Económica como um espaço de complementaridade econômico-produtivo. Essa etapa é importante para garantir a sustentabilidade dos programas e ações sociais que elevaram a qualidade de vida do nosso povo e que têm sido a marca registrada da ALBA-TCP desde a sua fundação.

39. Apoiar a implementação das ações de cooperação nas esferas econômicas e sociais entre os países membros da ALBA-TCP para impulsionar a agenda econômica e social da Aliança em 2015, constantes do anexo I da presente Declaração.

40. Convocar uma reunião da ALBA-TCP na Miracle em Caracas, em Janeiro de 2015, para avaliar, planejar e propor a extensão deste programa.

41. Instruir o Conselho de Complementação Econômica em sua próxima reunião, em 2015, para convidar os países da Petrocaribe, a fim de acordar o instrumento proposto de incorporação do Shared ALBA-Petrocaribe Zona de Desenvolvimento Econômico, com base no documentação apresentada para o efeito e para apresentá-lo aos chefes de Estado e de Governo da ALBA-TCP.

42. Convocar o Conselho de Complementação Econômica ALBA-TCP em 23 de fevereiro de 2015, em Havana, para analisar as propostas que permitam promover atividades na esfera econômica da organização.

43. Convocar a realização de um Conselho Político da ALBA-TCP, 24 de fevereiro de 2015, em Havana, no âmbito das comemorações do 120º aniversário da retomada da luta pela independência de Cuba.

Havana, 14 de dezembro de 2014.

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