Por Jacques Távora Alfonsin

A cada 10 de dezembro, todos os anos, recorda-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, assinada em 1948, ainda sob o impacto das muitas e dolorosas violações de direito praticadas durante a segunda guerra (1939-1945).

Abre-se chance, então, nesse 66º aniversário desse documento, de se avaliarem os seus efeitos, onde ela foi obedecida ou desobedecida, as razões do seu sucesso ou insucesso, como as suas disposições foram aplicadas e se comportaram as forças político-ideológicas das ditaduras posteriores contrárias à sua vigência, etc.

Bem cedo, tem-se de reconhecer, a insuficiência de alguns dos seus postulados se mostrou incapaz de garantir efetividade, tanto que, particularmente atenta aos direitos humanos sociais, a ONU conseguiu alcançar assinatura do PIDESC (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) em 1966. Muitos outros documentos internacionais se seguiram.

Há um sistema interamericano de direitos humanos reunido periodicamente em conferências, sob…